Políticas de saúde materna e redução da mortalidade infantil são conquistas do ECA

O ECA listou o direito à saúde como uma das garantias fundamentais mesmo aos brasileiros QUE AINDA NÃO NASCERAM, ao apontar referências diretas à saúde materna.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Pré-natal, amamentação e teste do pezinho estão entre as conquistas de mães e crianças brasileiras que tiveram a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, como um grande aliado. O ECA, que completa 18 anos hoje (13), listou o direito à saúde como uma das garantias fundamentais mesmo aos brasileiros QUE AINDA NÃO NASCERAM, ao apontar referências diretas à saúde materna.

“[O estatuto] é tão amplo que prevê desde a gestação, a necessidade do cuidado que a gestante tem e que o poder público tem que lhe oferecer, o direito de ao nascer ter o registro para ser um cidadão brasileiro, o exame do pezinho para detectar se tem um problema e se pode ser prevenido logo. É uma lei com o olhar de mãe, é esse o olhar que o estatuto tem”, diz a deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora do projeto de lei que deu origem ao ECA.

Na avaliação da coordenadora nacional da área técnica de saúde do adolescente do Ministério da Saúde, Tereza De Lamare, em 18 anos de estatuto, a garantia de cuidados desde a gravidez contribuiu para a redução dos índices de mortalidade infantil e alavancou políticas de incentivo ao pré-natal e à amamentação. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde revelam que 99,2% das grávidas que vivem em áreas urbanas e 96,4% das que vivem em zonas rurais realizaram pelo menos uma consulta pré-natal durante a gestação.

O aleitamento materno exclusivo até os três meses de idade atinge 45% dos bebês brasileiros; se consideradas crianças amamentadas pelo menos uma vez, o percentual chega a 96%. A mortalidade infantil, que chegou a atingir índices alarmantes, caiu 44% entre 1996 e 2006. A taxa de mortalidade no país é de 22 para cada mil nascidos vivos, bem abaixo da média mundial, de 72 para cada mil.

Nesse ritmo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil conseguirá cumprir o quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, de reduzir em dois terços as mortes de crianças até cinco anos de idade no período de 1990 a 2015.

No entanto, Tereza De Lamare reconhece que as políticas de saúde ainda têm muito a avançar, especialmente em relação a ações direcionadas a adolescentes. “Temos muitos desafios, acho que a questão da violência é um dos maiores. E violência em todos os aspectos, desde a que acontece dentro de casa à violência social. É um paradoxo: estamos conseguindo reduzir a mortalidade infantil, mas os adolescentes estão morrendo vítimas de homicídio, mortos à bala, perdendo vidas e um potencial de desenvolvimento enorme para o país”.

Para o futuro, a principal conquista a ser alcançada na maioridade do ECA – na avaliação de De Lamare – é o reconhecimento das crianças e adolescentes como “sujeitos de direitos”, cidadãos participantes das políticas que tratam de suas faixas etárias. “É preciso enxergar o adolescente como uma pessoa maravilhosa, cheia de energia, com muita vontades de contribuir, não são 'aborrescentes', estão num momento muito especial da vida. Temos que compreender adolescentes e crianças como sujeitos de direitos, ou seja, eles têm direito a falar, a colocar como estão sentindo suas aflições, suas angústias. E precisamos saber ouvir”, aponta.