NASCITURO: JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE FETO DE ENTRAR COM AÇÃO

JUDICIAL

O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECONHECEU O DIREITO DE UM FETO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL PARA GARANTIR O ATENDIMENTO MÉDICO DA MÃE. A DECISÃO PIONEIRA OCORREU EM AÇÃO MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO EM FAVOR DE PRESAS GRÁVIDAS DA CADEIA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - NO ABC PAULISTA - QUE NECESSITAVAM DE EXAMES DE PRÉ-NATAL ADEQUADOS. OUTROS CINCO CASOS AGUARDAM JULGAMENTO. A DECISÃO, SEGUNDO ESPECIALISTAS, ABRE UM PRECEDENTE IMPORTANTE, POIS ESTENDE AO FETO OS MESMOS DIREITOS DE UMA CRIANÇA. PORÉM, BURLA O ENTENDIMENTO DA ÁREA CÍVEL, QUE CONSIDERA A PESSOA COMO PERSONALIDADE JURÍDICA SÓ APÓS O SEU NASCIMENTO. © TV Gazeta Todos os Direitos Reservados - Jornal da Gazeta